Direitos das pessoas com deficiência: o que são?
(Direitos)
Poucas pessoas sabem disso, mas em 1988 a Constituição Cidadã elegeu como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e, como um de seus objetivos principais, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Sendo assim, o Estado deve promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência.
Dessa forma todos os indivíduos devem ser participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos perante a sociedade, o Estado e o Poder Público.
Sabendo disso, quem pode usufruir desses direitos?
Pessoa com deficiência?
O conceito de deficiência já foi atualizado ao longo da história diversas vezes, sendo que, antigamente a pessoa com deficiência era enxergada como um sujeito incapaz de viver de maneira independente dentro da sociedade. Essa visão discriminava e separava em muitos casos as pessoas de diversas atividades públicas.
Essa perspectiva evoluiu com o passar do tempo e atualmente, a deficiência é compreendida como o resultado da interação de uma pessoa com o meio no qual vive. Ou seja, hoje a concepção não é sobre a incapacidade do indivíduo, mas sim, uma característica que pode ser física, mental ou intelectual.
Logo, a interpretação atual também defende que o ambiente deve ser adaptado, a fim de conseguir acolher todas as pessoas, da melhor maneira possível, algo que também pode ser feito por meio das leis.
Principais direitos
Toda a pessoa com deficiência no Brasil possui direitos específicos em relação à saúde, educação, trabalho, isenção de tributos e muito mais! Lembrando que, se esse direito não for respeitado, o indivíduo pode e deve recorrer às autoridades competentes.
Outro ponto é que, o Estatuto da Pessoa com Deficiência também garante o recebimento de alguns auxílios, sendo necessário avaliar caso a caso.